Política de Privacidade - Plataforma Breeze

Versão: 1.9
Data de Vigência: 02 de outubro de 2026
Última Atualização: 25 de outubro de 2026 (revisão 2)

Abrangência: esta Política vale para o ambiente definitivo da Plataforma, no endereço https://plataforma.breezeengenharia.com.br. O ambiente de validação (https://teste.breezeengenharia.com.br), usado no programa piloto, segue a Política de Privacidade do Período de Validação (abrir a página).

1. Introdução

A Breeze Engenharia ("Empresa", "nós" ou "nossos") é responsável pela administração da plataforma Breeze (a "Plataforma"), um software como serviço (SaaS) para auditoria de faturas de energia elétrica, conferência tarifária e acompanhamento de geração distribuída.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, protegemos e divulgamos informações pessoais no contexto do uso da Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras normas aplicáveis.

2. Informações Coletadas

A Plataforma coleta as seguintes categorias de informações pessoais:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Cliente

• Dados de faturas de energia: nome, CPF/CNPJ, endereço, número da unidade consumidora de clientes do cliente
• Cadastros de unidades: informações técnicas e comerciais das instalações
• Dados de leitura: leituras de geração distribuída
• Dados dos portais dos inversores: a geração diária, os alarmes (código, descrição, gravidade, início e fim) e a situação de comunicação de cada inversor, lidos dos portais dos fabricantes com as credenciais cadastradas pela empresa. São dados técnicos dos equipamentos, guardados com histórico, que a empresa vê na Plataforma e no resumo semanal.
• Projetos de homologação (módulo CRM, quando contratado): documentos do titular da instalação (RG, CNH, CPF/CNPJ, contrato social, procuração), TRT/ART, contas de energia, coordenadas da instalação, a foto da caixa de medição, as unidades beneficiárias do rateio dos créditos (unidade consumidora, titular, CPF/CNPJ, endereço e percentual) e os documentos técnicos do projeto e as procurações que o integrador convidado digita para os clientes dele (nome, CPF/CNPJ, RG, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, e-mail, telefone e unidade consumidora)
• Faturas recebidas por e-mail: os e-mails que a empresa ou os clientes dela encaminham (por um filtro do Gmail) para o endereço da empresa na Plataforma: a mensagem original (remetente, assunto, texto e anexos), guardada cifrada, as faturas em PDF que vêm anexas e os códigos de confirmação do encaminhamento enviados pelo Gmail, com o e-mail de quem pediu o encaminhamento
• Comentários e anotações: informações inseridas pelos usuários

2.2 Dados dos Usuários

• Identificação: nome, e-mail, telefone
• Autenticação: login, senha (armazenada de forma criptografada)
• Acesso: histórico de acessos, ações realizadas, registros de auditoria
• Segurança: verificação em duas etapas, informações de recuperação de conta
• Cobrança da assinatura: razão social, CNPJ, e-mail e telefone do Administrador da empresa, enviados ao Asaas para cobrar a assinatura; o histórico das cobranças (valor, vencimento, situação, forma de pagamento escolhida e nota fiscal) e os avisos do Asaas sobre elas, que trazem o nome, o CPF/CNPJ e o e-mail do pagador. Nenhum dado de cartão passa pela Breeze: o pagamento é feito na página do Asaas
• Resumo semanal por e-mail: o Administrador da empresa recebe, toda segunda-feira, um e-mail com o que pede atenção na empresa (faturas com achado crítico, usinas sem geração esperada, faturas atrasadas, próximas leituras e e-mails de faturas parados), sem valores de fatura; ele pode desligar o resumo em Minha conta
• Avisos pelo WhatsApp (opcionais): o Administrador que liga os avisos em Minha conta envia, do próprio WhatsApp, uma mensagem com um código para o número de avisos da Breeze; a Plataforma guarda o número de onde a mensagem veio, a data da ativação e a do desligamento. Toda segunda, quando o resumo da semana fica pronto, ele recebe uma mensagem curta com o link, sem valores e sem anexo. Responder SAIR, ou desligar em Minha conta, encerra os avisos. O número não é usado para nenhuma outra finalidade.
• Clientes finais com acesso ao portal: nome, usuário, celular e e-mail (os dois últimos opcionais), senha (armazenada de forma criptografada, definida pela empresa que criou o acesso), registros de entrada e das faturas e relatórios abertos no portal

2.2a Dados de Prospecção e Vendas da Breeze

Quando uma pessoa ou empresa conversa com a Breeze sobre contratar a Plataforma ou um serviço de engenharia (antes de ser cliente), a Breeze trata, na sua área interna de vendas:

• Dados de contato do interessado (lead): nome, empresa, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, cidade e a origem do contato (pedido "Conhecer os planos", cadastro público, formulário, anúncio, indicação, mensagem no WhatsApp ou prospecção no Google Maps; pelo formulário do site, também a mensagem e a conta de luz anexada para a conferência gratuita, guardada cifrada na conversa do contato; da prospecção, só fica guardada a empresa que a equipe escolhe tornar lead, com os dados públicos do lugar: nome, telefone, endereço, site e o identificador do Google)
• Conversas pelo WhatsApp de vendas: as mensagens e os arquivos trocados com o número de vendas da Breeze
• Auditoria grátis: a conta de luz que o interessado enviar para receber a auditoria e a simulação solar, e o relatório gerado a partir dela
• Propostas e aceite: a proposta enviada e, no aceite, o nome, o CPF/CNPJ, a data, a hora e o endereço IP de quem aceitou

2.3 Dados de Navegação

• Endereço IP
• Informações do navegador e dispositivo
• Hora e data de acessos
• Páginas visitadas e funcionalidades utilizadas

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais na Plataforma é baseado em:

• Execução de contrato: necessário para prestar o serviço contratado
• Cumprimento de obrigações legais: como retenção de logs de acesso (Marco Civil da Internet)
• Interesse legítimo: segurança da Plataforma, prevenção de fraude, melhoria do serviço

4. Armazenamento e Localização dos Dados

4.1 Local de Armazenamento

A Plataforma e todos os seus dados, incluindo o banco de dados principal, cópias de segurança e arquivos, são armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos ou Canadá, conforme contrato com a provedora de hospedagem Integrator Host.

4.2 Implicações da Transferência Internacional

O armazenamento de dados pessoais fora do Brasil constitui uma transferência internacional de dados, conforme previsto no Artigo 33 da LGPD. A Breeze adota as seguintes medidas para garantir a proteção equivalente:

• Contrato com cláusulas-padrão: a relação com a provedora de hospedagem é formalizada com cláusulas de proteção de dados equivalentes às exigidas pela ANPD
• Criptografia em trânsito: todos os dados são transmitidos por protocolos criptografados (HTTPS/TLS)
• Criptografia em repouso: os dados são armazenados criptografados
• Controle de chaves: as chaves de criptografia ficam sob controle exclusivo da Breeze
• Segurança da infraestrutura: a provedora de hospedagem mantém medidas de segurança física, lógica e administrativa em conformidade com as melhores práticas internacionais

4.3 Retenção de Dados

• Banco de dados ativo: mantido enquanto o contrato estiver vigente
• Cópias de segurança: armazenadas por 30 (trinta) dias após a exclusão de dados
• Registros de auditoria: mantidos conforme requisitos legais (Marco Civil da Internet)
• Documentos pessoais dos projetos de homologação (módulo CRM): RG, CNH, contrato social e procuração são apagados automaticamente 1 (um) ano após a conclusão do projeto; permanecem apenas o registro de que existiram e os registros de quem os acessou. Os documentos técnicos do projeto (memorial, diagrama, protocolo e exigências) ficam com o projeto enquanto o contrato estiver vigente
• E-mails de faturas encaminhados: a mensagem original fica guardada cifrada por 90 (noventa) dias depois de chegar e então é apagada automaticamente. Continuam, como histórico, o registro de cada e-mail (data, remetente, assunto, situação e o motivo do descarte, quando não era fatura) e as faturas que vieram anexas. As cópias de segurança diárias são guardadas por 30 (trinta) dias, então uma mensagem apagada ainda existe nelas até vencerem. O conteúdo dos e-mails nunca vai para os registros técnicos (logs) da Plataforma
• Cobranças e notas fiscais da assinatura: guardadas pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária, mesmo depois do término do contrato
• Dados de prospecção (leads): o interessado que não fechou e ficou 24 (vinte e quatro) meses sem nova conversa tem o cadastro anonimizado: nome, contatos, conversas, anotações e a conta de luz da auditoria grátis são apagados, e fica só a contagem para os indicadores. O aceite de uma proposta é guardado como registro do contrato
• Após o término do contrato: os dados são devolvidos ou eliminados conforme solicitação do cliente, no prazo especificado no contrato de licença

5. Funções das Partes na LGPD

5.1 Dados dos Clientes do Cliente

• Controlador: o cliente (empresa contratante da Plataforma)
• Operador: a Breeze
• Descrição: dados pessoais contidos nas faturas e cadastros (nomes, CPF/CNPJ, endereços) de terceiros

5.2 Dados de Cadastro e Acesso dos Usuários

• Controlador: a Breeze
• Descrição: dados necessários para autenticação, segurança e conformidade legal

5.3 Dados dos Clientes Finais com Acesso ao Portal

• Controlador: o cliente (empresa contratante da Plataforma), que cadastra o cliente final, define a senha, escolhe o que ele vê e consulta o que ele abriu no portal
• Operador: a Breeze
• Descrição: nome, usuário, celular, e-mail, registros de acesso e do que foi aberto no portal; mantidos enquanto o acesso existir e, depois de desativado, pelo prazo dos registros de auditoria (item 4.3)

5.3a Dados das Procurações Digitadas pelo Integrador do CRM

• Controlador: o cliente (empresa contratante da Plataforma), que recebe do integrador convidado os dados dos clientes dele para os projetos de homologação; o integrador declara ter a autorização do cliente para repassar os dados
• Operador: a Breeze
• Descrição: nome, CPF/CNPJ, RG, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, e-mail, telefone e unidade consumidora do cliente do integrador, usados para gerar a procuração e para o projeto; guardados com o cartão do CRM, como os demais dados do projeto

5.3b Dados das Unidades Beneficiárias dos Projetos do CRM

• Controlador: o cliente (empresa contratante da Plataforma), que elabora o projeto e protocola os documentos na distribuidora
• Operador: a Breeze
• Descrição: unidade consumidora, nome do titular, CPF/CNPJ, endereço e percentual dos créditos de cada unidade que recebe parte da energia gerada (autoconsumo remoto, geração compartilhada ou condomínio), e o RG do titular da instalação quando o formulário da distribuidora o pede. Usados só para preencher os formulários e a lista de rateio exigidos pela distribuidora e guardados com o cartão do CRM, como os demais dados do projeto. A Plataforma gera os documentos; o envio à distribuidora é feito pela empresa

5.4 Dados das Auditorias dos Integradores do CRM

• Controlador: o integrador convidado, na empresa própria de Auditoria Simples que a Plataforma cria para ele, patrocinada pelo cliente (empresa contratante da Plataforma)
• Operador: a Breeze
• Descrição: dados pessoais contidos nas contas de energia e nos cadastros dos clientes do integrador (nomes, CPF/CNPJ, endereços). A empresa patrocinadora não acessa esses dados: recebe apenas a quantidade de contas auditadas por mês e o número de projetos fechados do integrador, para a regra do mês

5.4a Dados das Auditorias dos Vendedores da Auditoria Simples

• Controlador: o cliente (empresa contratante da Plataforma), que cria os acessos dos vendedores dele
• Operador: a Breeze
• Descrição: dados pessoais contidos nas contas de energia e nos cadastros dos clientes auditados pelos vendedores (nomes, CPF/CNPJ, endereços), guardados numa empresa de vendas ligada ao cliente, e os dados de acesso dos vendedores (nome, e-mail, registros de acesso). Cada vendedor acessa só os clientes que cadastrou; os Administradores e os Gestores do cliente acessam todos

5.5 Dados da Cobrança da Assinatura

• Controlador: a Breeze, para executar o contrato com a empresa contratante e cumprir as obrigações fiscais
• Instituição de pagamento: o Asaas, que cobra a assinatura, envia os avisos de cobrança e emite a nota fiscal; trata os dados do pagamento conforme a política de privacidade dele
• Descrição: razão social, CNPJ, e-mail e telefone do Administrador e o histórico das cobranças da empresa. Ficam visíveis só ao Administrador da empresa (em "Plano e pagamento") e à equipe Breeze

5.5a Dados da Cobrança dos Clientes da Empresa

• Controlador: o cliente (empresa contratante da Plataforma) que tem o módulo Cobrança dos clientes e cobra os clientes dele pela própria conta do Asaas
• Operador: a Breeze, que guarda a cópia das cobranças e calcula a régua de atraso por conta da empresa
• Suboperador: o Asaas, instituição de pagamento da conta da empresa, que cria as cobranças, envia os avisos ao devedor (e-mail, SMS e WhatsApp) e emite a nota fiscal, conforme a política de privacidade dele
• Descrição: nome, CPF/CNPJ, e-mail e celular do cliente da empresa (enviados ao Asaas da empresa para criar o cliente e as cobranças), os contratos, os valores, os vencimentos, a situação de cada cobrança, o degrau do cliente na régua de atraso e as carências com o motivo. A chave de API da conta do Asaas da empresa fica guardada cifrada. Nenhum dado de cartão passa pela Breeze. Ficam visíveis só ao Administrador da empresa; o cliente final vê as cobranças dele em Pagamentos, no Portal

5.6 Dados de Prospecção e Vendas da Breeze

• Controlador: a Breeze, por legítimo interesse no contato comercial com quem procurou a Breeze ou com empresas do setor (prospecção), por solicitação do próprio interessado (pedido de contato, auditoria grátis) e para os procedimentos preliminares ao contrato (proposta e aceite)
• Oposição: quem não quiser mais ser contatado pode pedir a qualquer momento (pelo próprio WhatsApp ou pelo canal do Encarregado); o cadastro fica marcado como "não contatar" e nenhuma mensagem é enviada
• Descrição: os dados da seção 2.2a. Ficam visíveis só à equipe Breeze, na área interna de vendas, e nunca aos clientes da Plataforma

6. Compartilhamento de Dados

6.1 Com Terceiros

A Breeze não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:

• Provedores de hospedagem: conforme necessário para armazenar e manter os servidores
• Cloudflare (Email Routing): recebe os e-mails encaminhados para o endereço da empresa na Plataforma e os repassa ao servidor, sem guardá-los
• BrasilAPI (consulta pública de CNPJ): no cadastro público da Plataforma, recebe só o CNPJ informado, para conferir na base da Receita Federal se a empresa existe e está ativa. Nenhum outro dado do cadastro é enviado
• Asaas (instituição de pagamento): os dados de cobrança da empresa contratante (razão social, CNPJ, e-mail e telefone), para cobrar a assinatura, enviar os avisos de cobrança por e-mail e WhatsApp e emitir a nota fiscal de serviço. O Asaas trata os dados do pagamento como instituição de pagamento, conforme a política de privacidade dele
• Asaas da empresa contratante (Cobrança dos clientes): quando a empresa usa o módulo, os dados dos clientes dela que ela escolhe cobrar (nome, CPF/CNPJ, e-mail e celular), enviados à conta do Asaas da própria empresa, por ordem dela (seção 5.5a)
• WhatsApp (Meta) e Google: o WhatsApp é o meio das mensagens trocadas com o número de vendas da Breeze; o Google Maps é consultado para encontrar empresas do setor (só os dados públicos do lugar; os resultados da busca não ficam guardados, só a empresa que vira lead)
• WhatsApp (Meta), avisos aos Administradores: o número de celular do Administrador que ligou os avisos e o texto curto do aviso (o nome da empresa, quantos itens pedem atenção e o link), enviados pelo número de avisos da Breeze, separado do número de vendas
• Autoridades legais: quando obrigado por lei ou ordem judicial
• Especialistas de segurança: em caso de investigação de incidente de segurança, quando necessário

6.2 Uso em Inteligência Artificial

Os dados pessoais não são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial.

7. Segurança e Proteção de Dados

A Breeze mantém medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS) e em repouso
• Autenticação de múltiplos fatores
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Acesso restrito a dados (controle de perfis de usuário)
• Registros de auditoria de todas as operações
• Acesso da equipe Breeze aos dados da empresa somente para suporte, conferência e segurança, com cada entrada registrada na auditoria da empresa e da equipe (a empresa vê esse registro)
• Cópias de segurança diárias e criptografadas
• Verificação de segurança em duas etapas para administradores
• Política de atualização de segurança e patches

Nota: Nenhum sistema é 100% seguro. A Breeze toma precauções razoáveis, mas não pode garantir segurança absoluta.

8. Direitos do Titular de Dados

De acordo com a LGPD, os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:

• Acesso: solicitar acesso aos dados pessoais
• Correção: corrigir informações imprecisas
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados (direito ao esquecimento)
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados
• Portabilidade: receber dados em formato estruturado e portável
• Informação sobre decisões automatizadas: quando aplicável
• Revogação do consentimento: quando o consentimento foi a base legal

8.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer direito acima, envie um e-mail para contato.breezeplataforma@gmail.com com:

• Identificação do titular (nome e CPF/CNPJ)
• Descrição clara do direito a ser exercido
• Comprovante de identidade
• Qualquer informação que facilite a localização dos dados

A Breeze responderá no prazo máximo de 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

9. Incidentes de Segurança

A Breeze monitora continuamente a Plataforma para identificar incidentes de segurança. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano aos titulares de dados, a empresa:

• Comunicará o cliente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após tomar conhecimento do incidente
• Fornecerá informações sobre a natureza do incidente, dados afetados e medidas adotadas
• Apoiará o cliente na comunicação às autoridades e aos titulares, conforme necessário

10. Contato - Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato:

Nome: Vitor Manoel Silva Araujo
E-mail: contato.breezeplataforma@gmail.com
Telefone: (88) 99467-5364
Endereço: Breeze Engenharia LTDA, CNPJ 57.679.007/0001-07, Rua Judite Rodrigues Tavares, 26, Progresso, Nova Russas (CE), CEP 62200-000

11. Atualizações desta Política

A Breeze poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As atualizações significativas serão comunicadas aos clientes com antecedência apropriada.

A data da última atualização consta no topo deste documento.

12. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular pela LGPD, independentemente de qualquer conflito de leis ou disposições.

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos tribunais brasileiros.